Ex-prefeito de Caiçara do Norte terá que pagar multa
O Pleno do Tribunal de Contas votou hoje pela aplicação de multa e determinou ressarcimento no valor de R$ 10 mil reais ao ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes e o representante legal da empresa Sollo Construção Civil Ltda, Vicente Damasceno de Lima Junior pelos danos causados ao patrimônio público estadual. O ex-prefeito teve as contas referentes ao convênio, repassado pela Secretaria Estadual de Infra-Estrutura – SIN para obras de drenagem e pavimentação nas ruas do município, consideradas irregulares. O governo repassou para a prefeitura, à época, R$ 94,5 mil ficando R$ 10,5 mil como contrapartida municipal. Ao analisar as contas do convênio, a Inspetoria de Controle Externo concluiu que ocorreu pagamento antecipado à empresa contratada, além de serviços pagos e não executados acarretando um prejuízo ao erário no valor de R$ 10.427,00 (dez mil e quatrocentos e vinte e sete reais). Também foram observadas a ausência de regularidade técnica e fiscal da obra. Convidado a se pronunciar, o ex-gestor permaneceu inerte. Adiante das irregularidades, o conselheiro Renato Dias votou pela devolução solidária dos recursos e determinou a aplicação de multa, no valor de R$ 500 reais, individualmente ao ex-prefeito e ao representante legal da empresa Sollo.
Informações: coordenadoria de Comunicação Social do TCE/RN
E Guamaré RN . quando é que i MINISTERIO PUBLICO vai tomar providencia, quanto aos gastos de combustivel, na atual administração, a prefeitura tem 6 carros proprios e mais de 50 agregados, com um gasto de praticamente 1 (um) milhão de reais so em combustivel, e nso postos de parentes do PREFEITO, será que ninguem sabe disso ? e ai cade o MP.
Um abraço
Tenho algumas provas guardada que consegui dentro da PREFEITURA de Guuamare RN, documentos mostrando o GRANDE consumo de combustivel em Novembro /Dezembro /11 e Janeiro 12
QUANDO SERA QUE O MIONISTERIO PUBLICO VEM AQU EM J CAMARA OU NO MATO GRANDE