Faculdade Maurício de Nassau foi condenada em R$ 50 mil por dano moral coletivo
Segundo o TRT, o motivo foi o descontrole na jornada dos empregados da Faculdade. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT-RN), após recurso do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RN). O acórdão também obriga a faculdade a adotar sistema adequado de controle de jornada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Por maioria, o TRT considerou que as provas testemunhais e documentais demonstram descontrole da jornada. O tribunal determinou o pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo.
Fonte: PRT/RN