Governo publica promoção de 10 Defensores Públicos por ordem judicial

A publicação aconteceu depois de uma decisão judicial promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte(ADPERN). As dez promoções foram concedidas em dezembro de 2012, mas o Governo do Estado ainda não havia implantado o direito dos Defensores. O juíz João Afonso Morais acatou o pedido da Associação e concedeu a tutela antecipada, determinando o cumprimento da publicação dentro de um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de até R$ 40 mil.