2 de maio de 2024
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Hotel da BRA continua sem definição

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte apresentou à 5ª Vara da Justiça Federal um pedido para que a ação civil pública movida pelo MPF contra a Nathwf Empreendimentos S/A volte a tramitar normalmente. Depois de oito reuniões, não foi possível chegar a um acordo a respeito da construção do hotel da empresa na Via Costeira.

A empresa informou, esta semana, não possuir interesse na realização do acordo, declarando não abrir mão de mais qualquer área a ser construída prevista no projeto. A petição, assinada pelo procurador da República Fábio Nesi Venzon, esclarece à Justiça Federal que já havia concordância da empresa em eliminar o 8º pavimento da ala norte e deixar de construir três pavimentos da ala sul.

“Os únicos pontos discordantes que estão impedindo que se feche o acordo são a não edificação de um quinto pavimento na ala sul e a colocação da recepção abaixo do nível da pista”, explica o procurador. Ainda segundo o procurador, nada impede que o juiz Federal responsável pelo processo tente alcançar a conciliação entre as partes em audiência judicial, considerando que os pontos de discordância agora estão mais restritos.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF/RN, a Datanorte deverá integrar a ação. O pedido foi protocolado porque, no entendimento do MPF, a Datarnorte, como proprietária do imóvel, também deve arcar com os resultados de uma eventual reparação do dano ambiental.

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