Irregularidades apontadas em relatório fortalecem os indícios de desvios apontados pela Operação Assepsia, diz Procurador

O Ministério Público Estadual irá analisar, na próxima semana, o relatório enviado pelo prefeito em exercício Paulinho Freire sobre a gestão financeira e orçamentária do município de Natal.  De acordo com a assessoria do MP, o relatório apresenta, pelo menos, 15 irregularidades. O levantamento apontou que mais de R$ 20 milhões de recursos da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive de verbas federais, foram pagos sem a realização do prévio empenho, condição obrigatória para realização da despesa, tendo sido sinalizado que esse montante pode inclusive duplicar. O relatório destaca que contratos foram firmados com a utilização de certificados de regularidade fiscal adulterados e/ou vencidos, e que teria sido utilizada “decisão judicial vencida” para pagamento de valores na área da saúde. “Há indícios, ademais, que houve reajustes com data retroativa em determinados contratos firmados por algumas secretarias”, diz a nota enviada pelo Ministério Público à imprensa.

Confira a lista com as irregularidades apontadas pela equipe da prefeitura:
1. Excessos de contratos emergenciais;
2. Ausência de publicações de extratos de contratos;
3. Não apuração pelos secretários das responsabilidades pelas irregularidades ou falhas encontradas;
4. Ausência de acompanhamento nas contratações e nos convênios, gerando lapso temporal (interrupções) para a celebração de aditivos;
5. Processos contendo certificados de regularidade fiscal, adulterados e/ou vencidos;
6. Utilização de decisão judicial vencida para pagamento na área de saúde;
7. Ausência de planejamento;
8. Itens do patrimônio mobiliário e imobiliário sem registro no tombamento;
9. Atraso na apresentação de prestações de contas em tempo hábil;
10. Excesso de pagamento por indenização em razão de falhas administrativas;
11. Ausência da indicação de fiscal de contratos e celebração de aditivos sem obediência aos requisitos necessários;
12. Ausência de relatório mensal do gestor de contratos ou dos convênios;
13. Ausência de apresentação dos documentos necessários para o controle de diárias e passagens aéreas;
14. Solicitações de pagamentos por indenização com fonte 183 o que é proibido pelo Tribunal de Contas da União; e
15. Possíveis pagamentos sem empenho e registro.

“As irregularidades apontadas no relatório preliminar e os contratos correspondentes já apresentados são impactantes e fortalecem ainda mais os indícios de desvios apontados na operação Assepsia”, conclui o Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto.