30 de maio de 2024
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Juizados Especiais: Prêmio Fonaje irá reconhecer boas práticas no país; inscrições até 1º de junh

Estão abertas até o o dia 1º de junho as inscrições para a primeira edição do “Prêmio Fonaje”, cujo objetivo é reconhecer as boas práticas dos Juizados Especiais de todo o país e disseminar programas relacionados à eficiência dos serviços judiciais dessas unidades. O prêmio será entregue durante o 43º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontecerá em Macapá (AP), entre 13 e 16 de junho.

As catogorias apresentadas este ano serão: Magistrados, Servidores e Operadores do Sistema de Juizados (advogados, advogados públicos, defensores públicos, delegados, membros do Ministério Público e policiais).

As inscrições podem ser feitas através do e-mail [email protected], colocando no assunto “Prêmio Fonaje”. O corpo do e-mail deve conter nome, profissão, telefone, e-mail, cidade e estado do inscrito, assim como uma súmula da prática ou do programa, sua categoria e uma descrição resumida de até 2.500 caracteres de como a iniciativa selecionada contribui para o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais, como transcorreu a sua implementação, as dificuldades encontradas ao longo do programa, tempo de duração do mesmo, bem como recursos utilizados e os resultados provenientes da ação. A única exigência é de que o tema escolhido para o projeto que for concorrer seja relacionado aos Juizados Especiais.

A Diretoria do Fórum fará a avaliação das inscrições, de acordo com os critérios da Lei n° 9.099/1995, relevância para o Sistema dos Juizados, eficácia, alcance social e possibilidade de compartilhamento, e escolherá os três vencedores em cada categoria (ouro, prata e bronze). Essas e outras orientações sobre o processo de inscrição podem ser conferidas no Edital.

Sobre o Fonaje

O Fonaje tem como maiores objetivos: congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas turmas recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais. A edição deste ano terá como tema principal “O fortalecimento do Sistema e a reconstrução dos juizados criminais”. Além da premiação, haverá minisseminários com matérias cível, criminal e de fazenda pública para debates mais direcionados.

Fonte: TJRN

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