Justiça anula sentença dos condenados na Operação Paraíso

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou a sentença dada pelo juiz federal Walter Nunes que condenou sete pessoas envolvidas na Operação Paraíso, deflagrada em maio de 2007 pela polícia federal.
A decisão foi da 4ª Turma do TRF da 5ª região que teve como relatora a desembargadora Margarida Cantarelli. Ela atendeu ao pedido de Habeas Corpus feito pelo advogado Eduardo Nobre sob o argumento de que o juiz Walter Nunes estava afastado da jurisdição quando proferiu a sentença. Na época o magistrado havia sido convocado pelo Superior Tribunal de Justiça para oficiar como juiz auxiliar.
A desembargadora acatou o pedido e por unanimidade tanto o processo quanto a condenação dos envolvidos foram anuladas. “ Uma decisão dessa natureza faz homenagem a segurança jurídica. Impede também que o magistrado, em períodos de afastamento, escolha um ou outro processo para julgar”, disse o advogado Eduardo Nobre.
E complementou: “Entendo que o ato de julgar é impessoal e no momento em que o magistrado tem a jurisdição suspensa ele não pode atuar sobretudo em processos penais onde se discute a liberdade de locmoção” finalizou.
Com a decisão de hoje do TRF o processo de crimes contra o sistema financeiro voltará para a 2ª Vara Federal do TJFRN.