Justiça determina plantão nos Conselhos Tutelares de Natal
Diante da constatação de que os Conselhos Tutelares do Município de Natal não possuíam escalas de plantão, o Ministério Público Estadual, através da 21ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou ação cautelar para que fosse determinada a elaboração, cumprimento e divulgação de escalas de plantão por todos os Conselhos Tutelares da capital para o carnaval, finais de semana e feriados. “O evento carnavalesco é uma comemoração propícia ao aumento do número de violações aos direitos de crianças e adolescentes, sendo necessária a manutenção de funcionamento das entidades tutelares, responsáveis por zelar pelos direitos da infância e juventude”, afirmou o Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros. Ele ressalta ainda que atualmente o funcionamento dos Conselhos Tutelares tem se restringido a simplesmente esperar pelos serviços prestados pelo Busca Ativa e SOS Criança, os quais não substituem o Conselho Tutelar, pois não podem aplicar medidas de proteção.
Fonte: MP/RN