Ministro reforma sentença transitada em julgado para corrigir erro material
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para reformar sentença transitada em julgado para corrigir erro material.
Na sentença, havia divergência entre as frações de aumento da pena-base. Enquanto na forma numérica o juiz fixou o aumento em “1/2”, na forma escrita ele colocou “um sexto”. Segundo o ministro, nessa hipótese deve ser aplicada a interpretação mais benéfica à ré condenada por receptação qualificada.
A defesa recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, sem corrigir o erro. Diante disso, a defesa da ré ingressou com pedido de Habeas Corpus no STJ apontando o constrangimento ilegal, que foi reconhecido pelo ministro Nefi Cordeiro.