A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal enviou nota
desmentindo a informação de que o órgão esteja pedindo a intenvenção
da Prefeitura de Natal.
Segue nota na íntegra:
Nota à imprensa
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte esclarece que
desconhece qualquer “pedido de intervenção na Prefeitura de Natal”,
ao contrário do que faz crer a notícia publicada no Portal
Nominuto.com.
Ademais, as hipóteses de intervenção, previstas na Constituição
Federal, presentes nos artigos 34 e 35, não contemplam a possibilidade
de intervenção federal em municípios. Tal intervenção é permitida apenas
em se tratando de territórios federais, o que, obviamente, não é o caso
do município de Natal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
