MPF e MP/RN acionam Dnocs para evitar crise hídrica em Currais Novos e Acari
Obra prevista para ser concluída em 2015 até hoje não teve sequer os testes iniciados. Mais de 70 mil pessoas podem ficar sem água a partir do próximo mês
O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.
Os moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra se iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2015. O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de Água do Açude Dourados, em Currais Novos.
Dentre os pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena e a promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em condições plenas de operabilidade para início da realização de testes”. O Ministério Público defende que tais testes sejam realizados o mais rapidamente possível e em conjunto com a Caern e a empresa construtora, Gaid Construções Ltda..
A previsão é que, se a adutora não for concluída, o abastecimento de Currais Novos e Acari entre em colapso já nas próximas semanas.
Fonte: Procuradoria da República no RN