3 de maio de 2024
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MPF/Mossoró ingressa com ação contra o Ceestne

 
Uma nova ação civil pública foi ajuizada para obrigar o Centro
Ecumênico de Estudos Superiores Teológicos do Nordeste (Ceestne) a
deixar de oferecer cursos superiores e de pós-graduação não credenciados
pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Dessa vez, a ação partiu do
Ministério Público Federal em Mossoró, para combater a fraude
consistente na oferta irregular dos referidos cursos na cidade de Apodi.
O MPF pede, ainda, o pagamento de eventuais danos causados aos alunos
prejudicados com a fraude. Além do Ceestne, o presidente da instituição
e dois representantes locais respondem à ação.
 
De acordo com a ação, o Ceestne propagandeou de forma enganosa à
população de Apodi a esperança de obtenção de curso superior por
meio não previsto em legislação e não autorizado pelo MEC. Segundo o
procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação,
“constata-se, ainda, que há grandes prejuízos aos alunos, tanto no que
se refere aos valores pagos pelos cursos, quanto à frustração de
realizar um curso que não terá validade de formação superior ou de
pós-graduação”.
 
 

Fonte: MPF/RN

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