25 de maio de 2024
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MPRN luta para a implantação de centros de referência de atendimento às vítimas de abuso no RN

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça ou do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), trabalha para garantir a implantação de centros de referência de atendimento às vítimas no Rio Grande do Norte.   No Dia de Combate ao Abuso Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, se discute a necessidade de se construir um fluxo de serviço mais qualificado e humanizado para evitar mais sofrimento a quem é alvo desses crimes. 
“Queremos evitar que a vítima seja revitimizada, uma vez que ela tem que peregrinar por diversos órgãos com o intuito de se colher os elementos de prova sobre aquele crime praticado”, explicou a coordenadora do Caopij, Sandra Angélica Pereira Santiago.
Em Parnamirim,  2ª e 7ª Promotorias de Justiça já conseguiram elaborar essa dinâmica de atendimento. Em Mossoró, isso vem sendo fomentado pela 4ª Promotoria de Justiça – no ano passado, por exemplo, a unidade ministerial junto com o Caopij realizou um evento que discutiu a criação de um centro de referência voltado para a prestação desse serviço junto a esse público-alvo. Em Natal, o Centro de Apoio está dialogando com a rede de Saúde Municipal como melhorar essa assistência às crianças e adolescentes vítimas dessa violência.
Lei da Escuta Protegida
Também foram chamados para essas tratativas interinstitucionais em Natal o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e o Poder Judiciário. Isso em função da vigência da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a partir de abril passado. “Essa lei trouxe novas demandas para rede de proteção, com essa novidade na sistemática de trabalho”, explicou a coordenadora do Caopij.
Na quarta-feira (16), o assunto foi abordado pela representante ministerial na palestra “Sistemas de Garantias de Direitos das Crianças e dos Adolescentes face à Violência Social”, em evento organizado pela Prefeitura de Santa Cruz em atenção ao 18 de maio. Na ocasião, o público presente era formado por profissionais da assistência social.
Crianças e Adolescentes em motéis
Outra atuação do MPRN nessa área foram inspeções em motéis e termos de ajustamento de conduta firmados com proprietários de estabelecimentos do tipo e também com a rede hoteleira em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim para coibir a presença de crianças e adolescentes nesses locais.
Denuncie
Além da prevenção, o combate a esses crimes exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o Ministério Público, o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, Polícias Militar, Federal ou Rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.
As informações também podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia do Gaeco, órgão do MPRN, no número 127.
Fonte: MPRN

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