Novas Varas do Trabalho para a PB, PI e RS

O Diário Oficial da União publicou três leis que criam Varas do Trabalho, cargos de juiz de Tribunal, cargos em comissão e funções comissionadas nos Tribunais do Trabalho da Paraíba, de  Piauí e do Rio Grande do Sul. A Lei Ordinária 12421/2011 cria 12 cargos de juiz de Tribunal (segundo grau), 27 cargos em comissão e 78 funções comissionadas na 4ª Região. A Lei Ordinária 12422/2011 ria dois cargos de juiz no na 13ª Região. A Justiça do Trabalho do Piauí terá três novas Varas do Trabalho e, para atendê-las, três cargos de juiz do trabalho, três cargos em comissão e 15 funções comissionadas.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, diz que as novas leis levam à reflexão sobre a situação dos Tribunais Regionais Federais que se mantêm com 33 juízes e recebem imenso volume de trabalho.  O STJ, também com 33 membros, demora, neste momento, dois anos ou mais para julgar um habeas corpus. Fragoso alerta que poucos magistrados e grande quantidade de processos tornam a justiça mais lenta.

“O TRF-1, em Brasília, aprecia, como segunda instância, apelações e outros recursos vindos da justiça federal em 14 Estados. Como é possivel esperar justiça rápida? Estes Tribunais Federais são apenas 5 em todo o país, o que atravanca em muito a prestação jurisdicional na justiça federal. O STJ deveria ter o triplo de ministros e tem instalações para isto. O problema da eficácia da justiça está na precariedade da estrutura de sua administração e não na quantidade de recursos de que a parte pode dispor”, afirmou Fernando Fragoso.