PRE/RN ingressa com ações por infidelidade Partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte ingressou com mais 12 ações na Justiça Eleitoral, motivadas por desfiliação sem justa causa. Tratam-se de desfiliações de vereadores ocorridas nos municípios de São Tomé, Ielmo Marinho, RafaelGodeiro, Lucrécia e Almino Afonso. Com a nova remessa, agora são 75 ações que pedem a perda do cargo eletivo em razão da infidelidade partidária, dentro do estado. O somatório é resultado do trabalho realizado até o momento pelaPRE/RN, juntamente com as promotorias eleitorais, contando ainda com acontribuição de denúncias dos próprios cidadãos. Vale destacar que a legislação estabelece um prazo de 30 dias, a contarda data de desfiliação, para que o próprio partido ajuize a ação.Somente após esse período, abre-se novo prazo de 30 dias para quequalquer pessoa com interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoralingresse com ação de decretação de perda de cargo eletivo, casoconsidere não ter havido comprovação de justa causa para a desfiliação. Confira abaixo, nova relação com 12 vereadores que correm risco deperder o cargo eletivo: São Tomé: Vereadora Eliana Carla da Silva (desfiliou-se do PartidoDemocrático Brasileiro – PDT); Vereadora Teresa Cristina da Silva(desfiliou-se do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB); Vereador JoséMiguel de Menezes Júnior (desfiliou-se do PDT); Vereador Antenor Pereirada Silva (desfiliou-se do PDT); Ielmo Marinho: Vereadora Francisca Soares da Silva (desfiliou-se doPTB); Vereador José Gileno de Oliveira desfiliou-se do PTB); Rafael Godeiro: Vereador Raimundo Nonato Pereira (desfiliou-se doPartido Socialista Brasileiro – PSB); Lucrécia: Vereadora Lindalice Carlos de Paiva Brito (desfiliou-se doPartido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB); Vereador VanildoSoares de Souza (desfiliou-se do Partido Social Cristão – PSC); Almino Afonso: Vereador Antônio Regicelio Alves de Oliveira(desfiliou-se do PP); Vereador Francisco Godeiro Carlos Neto(desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático – PMDB); Vereador JoséNunes de Araújo (desfiliou-se do Partido da República – PR).

Informações enviadas pelo MPF/RN