3 de maio de 2024
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Presidente da Associação dos Defensores Público vai à Brasília pedir ajuda de Henrique Alves

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco de Paula Sobrinho, tem audiência marcada amanhã, dia 12, em Brasília, com o presidente da Câmara do Deputados, Henrique Alves. Ele irá  solicitar a  inclusão na pauta da apreciação do veto da Presidente Dilma ao Projeto de Lei nº 114/2011, que regulamenta a autonomia financeira da Defensoria Pública 
A Associação Nacional manifestou “absoluto inconformismo” com o veto presidencial, “primeiro porque o projeto foi apresentado e aprovado com todo o apoio do Governo Federal e, segundo, porque a decisão desconsiderou o fato de o projeto – de autoria do Líder do Governo no Congresso Nacional – ter sido aprovado com o apoio unânime de todos os partidos políticos e todas as bancadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além de ter recebido manifestações favoráveis do Ministério da Justiça e da própria Casa Civil recomendando a sanção integral do projeto”, disse o presidente Francisco Sobrinho.

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