Quinto: CNJ confirma anulação da lista tríplice e TJRN deve anunciar nova data para votação

O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira julgou procedente o pedido para anular a eleição do dia 15 de fevereiro (Quinto Constitucional) e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte realize nova eleição para escolha dos candidatos que farão parte da lista tríplice para vaga destinada aos advogados. O conselheiro deixou claro que a sessão deve ser pública, “por meio de votação aberta, nominal, fundamentada e, sobretudo, em respeito ao quorum qualificado de 8 (desembargadores) conforme artigo 61 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. Com essa decisão, o tribunal já pode marcar a data da nova eleição que apontará os nomes dos três advogados aptos a ocupar a vaga aberta, há um ano, pela aposentadoria do desembargador Caio Alencar.

O pedido aceito pelo CNJ foi para suspender o processo de escolha, em decorrência de supostos vícios no processo (reunião a portas fechadas e falta de quórum).