STJ acata  parecer de sub-procurador  potiguar 

A  decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) de anular a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Oporturtunity, havia sido condenado por corrupção ativa, respalda o parecer do  subprocurador da República, Eduardo Nobre, emitido em 2009, que pedia a nulidade de toda a investigação.

O potiguar Eduardo Nobre, hoje aposentado do MPF, usou na época, o mesmo argumento utilizado ontem (terça-feira) pelos ministros do STJ. Ao conceder  o habeas corpus em favor do banqueiro, Eduardo Nobre, argumentou que a investigação não poderia contar com a participação  de funcionários da Agencia Brasileira de Inteligência (ABIN) e que, por isso, as provas reunidas na investigação não podiam ser usadas  em processo judicial.

“Essa decisão interessa a toda sociedade Brasileira. Ela preservou os postulados jurídicos do estado democrático de direito”, disse agora há pouco o subprocurador aposentado Eduardo Nobre, que hoje exerce a advocacia em Natal, no escritório Nobre,Falcão Associados.