15 de junho de 2024
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STJ decidirá sobre divulgação de remuneração pela internet

O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, volta das férias com a meta de decidir se o governo federal pode divulgar nomes dos servidores em lista de remuneração publicada na internet. O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, com pedido de liminar, para impedir a publicação.

O pedido contesta dois pontos: a divulgação do nome completo e do número do CPF dos analistas e técnicos de finanças e controle juntamente com a respectiva remuneração/subsídio; e a possibilidade de busca dos valores percebidos apenas pelo primeiro nome do servidor.
Fonte: STJ

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