Suspensa a progressão funcional dos servidores do Judiciário

O Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, sancionou a lei complementar votada pela Assembleia Legislativa que dispõe sobre a suspensão temporária da progressão funcional dos servidores do Judiciario do estado. A suspensão vale até que o Poder Judiciário realize a incorporação das despesas decorrentes de decisão judicial aos gastos gerais com pessoal.

A lei complementar foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça do RN, com aprovação unânime dos desembargadores e amparada na Lei de Responsabilidade fiscal.  É destaque o crescimento acentuado de despesas com a folha de pagamento, o que está sendo objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).