TJRN e Prefeitura de Parnamirim promovem MUTIRÃO FISCAL
O TJRN e a Prefeitura de Parnamirim vão promover nos dias 18 e 19 de maio um mutirão fiscal para que pessoas físicas e jurídicas possam resolver suas pendências fiscais. A comissão já selecionou cerca de 450 processos, mas aqueles que tiverem dívidas também podem comparecer, que será designada uma equipe da Tributação para promover a negociação e dar as orientações necessárias.
Os contribuintes que aderirem à negociação terão descontos especiais, que chegam a 100% em caso de pagamento à vista.
O juiz José Herval Sampaio Júnior, Coordenador do NUPMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do TJRN, que promove o mutirão, ressalta a importância da negociação: “Nesse momento de crise econômica, o acordo é bom para todo mundo. É bom para o município, e para as partes. É uma satisfação social muito grande.”
“O Poder Judiciário não tem mais a sentença como único produto. É necessário cada vez mais empregar a mediação e a conciliação. O juiz não decide tudo.” Para o juiz, a conciliação é necessária, beneficia todas as partes e diminui o número de processos no judiciário.
De acordo com o coordenador do Núcleo, há uma previsão para que o município de Mossoró também receba um mutirão, mas ainda não há uma data definida. Também haverá uma proposta para Natal, ainda sem confirmação.