5 de maio de 2024
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TRF da 5ª Região absolve e empresário que presidia a Fundação Aproniano Sá, em Mossoró

       A terceira turma do Tribunal Regional Federal , da 5ª Região, em Recife, absolveu, à unanimidade, o empresário José Nilson de Sá e Aldaniza Ramalho Pereira de Sá, dos crimes de peculato,  uso de documentos falsos e fraude em processo licitatório. Segundo o advogado Fabiano Falcão, do Escritório Nobre Falcão, responsável pela defesa, o TRF confirmou o que já havia sido decidido pela Justiça em primeiro grau.  José Nilson de Sá e Aldaniza Sá foram acusados pelo Ministério Público Federal  de cometer os crimes no período em que presidiam a Fundação Aproniano Sá, em Mossoró. A Fundação recebeu recursos através de emenda parlamentar para compra de medicamentos para unidade saúde.  Os advogados conseguiram provar nos autos que não havia crime na aplicação dos recursos. “Em nenhum momento houve crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público”, disse advogado.  A decisão do Colegiado já foi publicada.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Escritório Nobre Falcão Advogados Associados

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