TRT/ES cria súmula e ministros do Supremo reagem
A revista Conjur publicou matéria nesta quinta (25), sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo que literalmente “atropelou” o Supremo Tribunal Federal (STF) e criou uma súmula que proíbe demissão sem justificativa. O assunto está sendo julgado pelo Supremo e por isso, a decisão do TRT/ES foi avaliada pelo ministro Gilmar Mendes como uma decisão que afeta o senso de justiça.
De acordo com a reportagem, a questão é controversa, pois diversos representantes do Direito e do empresariado veem a obrigação como enorme intervenção estatal em uma relação privada. Com a nova norma, a empresa capixaba que demitir o empregado terá de provar que houve um motivo para a dispensa. Se a Justiça do Trabalho não concordar com a razão apresentada, o trabalhador terá de ser recontratado.
“Talvez eles pudessem aproveitar e decretar a estatização de todas as empresas no Espírito Santo. Ou, ainda, poderiam conceder uma liminar que suspendesse a recessão econômica. Devemos rogar aos céus para que não percamos o senso de justiça. Se nossas preces não são ouvidas, rezemos pelo menos para que não percamos o senso do ridículo”, criticou o Mendes, em entrevista para a ConJur.
Fonte: Revista Consultor Jurídico.