TSE afirma que corte no orçamento inviabiliza votação eletrônica em 2016
Portaria publicada ontem (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral afirma que o corte de verba imposto pelo Governo Federal à Corte inviabilizará o processo de votação por meio eletrônico das Eleições de 2016.
Em nota, o TSE afirma que o corte de R$428,7 milhões prejudicará a aquisição e a manutenção de equipamentos necessários para o pleito, inclusive licitação que já está em andamento. Algumas regiões do país teriam que utilizar as cédulas de papel.
O cenário pode mudar se o Congresso aprovar o Projeto de Lei do Executivo 5/15, autorizando o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirma que junto com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, vai “envidar todos os esforços” para que as verbas sejam autorizadas e eleições normalizadas.
A portaria ainda é assinada pela direção dos outros órgãos ligados ao Judiciário, que também ficarão impedidos de movimentar parte do dinheiro previsto.
Fonte: Conjur
