TST dá direito a nomeação a candidato aprovado em cadastro de reserva

De acordo com tese do Superior Tribunal Federal, candidato aprovado em concurso fora do número de vagas não tem direito automático à nomeação mesmo quando surgirem novas vagas. Entretanto, há exceção quando comprovada a necessidade de nomeação durante a validade do concurso.

Assim, o Tribunal Superior do Trabalho  reconheceu o direito de eletricista aprovado em concurso da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), que ficou classificado fora do número de vagas. O candidato alegou que a empresa não nomeou os candidatos aprovados em cadastro de reserva e promoveu a contratação de eletricistas terceirizados para o exercício das mesmas atribuições do cargo. Por este motivo, a Primeira Turma do TST reconheceu em decisão unânime que no caso em questão a empresa converteu a expectativa de direito em direito subjetivo.

Fonte: TST