9 de maio de 2024
TJRN

Universidade terá que transferir aluno de medicina para cuidar do pai com Parkinson

A decisao é da desembargadora Lourdes Azevedo que determinou, liminarmente, que uma universidade privada de Natal efetue a transferência da matrícula de um estudante para o Curso de Medicina, no período letivo 2023.1 de Mossoró para Natal. Caso não cumpra o determinado pela Justiça, foi estipulada o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento da decisão.

A decisão do recurso interposto pelo universitário derruba a decisão em primeiro grau que indeferiu a pretensão de urgência pleiteada pelo aluno. Ele alegou que tem vivido situação bastante delicada porque seu pai está acometido de quadro de Parkinsonismo cujo tratamento é realizado na cidade de Natal e como cursa faculdade na cidade de Mossoró, encontra-se impossibilitado de acompanhar o tratamento do seu pai que, por sua vez, fica prejudicado sem a sua ajuda, único familiar com condições de prestar assistência, pois sua mãe é idosa.

“Nesse sentido, ante as particularidades do caso, reputo demonstrada a necessidade da permanência do recorrente nesta urbe, de modo que entendo que não se mostra hábil, nessa fase processual, limitar as alternativas possíveis ao restabelecimento da saúde do genitor do agravante que, por sua vez, contará com o acompanhamento do recorrente cotidianamente”, concluiu a desembargadora Lourdes Azevedo

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