AGU faz parecer contra equiparar salários de juiz classista à de concursado

4 de setembro de 2019 por poderjudiciario

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A Advocacia-Geral da União é contra equiparar salário de juiz classista ao de juiz aprovado em concurso. A posição será defendida no Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla), que questiona a constitucionalidade da Lei 9.655/98. A ação está pautada para ser debatida na corte nesta quarta-feira (4/9).

Segundo a AGU, eventual acolhimento do pedido da entidade, pautado para ser analisado pelo plenário do STF, poderia causar um impacto de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.

Os juízes classistas eram juízes leigos, ou seja, que não precisavam ser formados em direito, e que eram indicados por sindicatos de empregadores e de trabalhadores para mandatos temporários na Justiça do Trabalho –sem aprovação em concurso público, portanto. A figura foi extinta do ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 24/99.

Conjur

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