Conselho Seccional reafirma legalidade do trabalho da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional
O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por unanimidade,reafirmou a legalidade do trabalho realizado pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira (19), no plenário da OAB/RN.
O conselheiro relator, Igor Medeiros, destacou que não existe ilegalidade no encaminhamento de casos examinados pela comissão ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e não é necessária uma regulamentação interna para o funcionamento da comissão.
“A criação e legítima atuação da Comissão de Fiscalização e da Coordenação Nacional de Fiscalização estão alicerçadas pelo regulamento interno desta seccional e pela legislação vigente do Conselho Federal”, disse o relator. O voto foi acompanhado sem divergência por todos os conselheiros presentes na sessão.
“Foram muitas notícias falsas jogadas contra a advocacia do Rio Grande do Norte nos últimos dias. Razão pela qual procurei resolver o mais rápido possível, indo até a equipe técnica do Conselho Federal para fosse dado um parecer sobre o trabalho que vínhamos fazendo”, concluiu o presidente Aldo Medeiros.
OAB/RN
