Dodge arquiva inquérito aberto por Toffoli para investigar ameaças ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para investigar supostas ameaças à Corte. A decisão foi comunicada hoje por meio da assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República. O arquivamento, segundo o órgão, teve como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal de acusatório. O inquérito arquivado por Dodge foi instaurado por Dias Toffoli no dia 14 de março sob a justificativa de apurar a responsabilidade pela veiculação de notícias falsas, denúncias e ameaças ao STF.

No documento que determina o arquivamento, Dodge diz que cabe ao Ministério Público conduzir uma ação penal e que a legislação não permite que o Judiciário conduza uma ação semelhante. “O sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação seja feita pelo Judiciário”, disse um trecho do documento. Dodge diz que a manutenção do inquérito sem a participação do Ministério Público “afronta” a Constituição.

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Matéria  Uol