TRT5 confirma absolvição do ex-reitor da UFRN Ivanildo Rego

18 de maio de 2020 por poderjudiciario

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Ex-reitor da UFRN, Ivonildo Rego

Ex-reitor da UFRN, Ivonildo Rego

O ex-reitor da UFRN, Ivonildo Rego, ganhou mais uma vez decisão favorável que o absolve de acusações de suposto favorecimento de empresa de tecnologia da informação. Desta vez, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o recurso do Ministério Público Federal em processo que teve como relator o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira e foi julgado na 1ª Turma do TRF5.

O advogado de defesa Leonardo Dias, argumentou que o Tribunal de Contas da União já havia considerado legais os atos praticados em contratos de empresas de tecnologia da informação e que se aplicavam a Lei de Inovação Tecnológica.
O ex-reitor foi acusado no âmbito cível e criminal pelo Ministério Público e, em ambos, absolvido. Inclusive, na ação de improbidade administrativa o juiz nem mesmo recebeu a denúncia, decisão que acaba de ser confirmada pelo Tribunal.

 

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