Regulamentação da profissão de bugueiro avança na Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) o Projeto de Lei 6.314/09, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro.
Para exercer a profissão o interessado deverá ter habilitação para conduzir veículo em uma das seguintes categorias: B, C, D ou E.
Além disso, o profissional deverá ter concluído cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovidos por entidade reconhecida pelo órgão permissionário. Já o veículo deverá ter as características exigidas pelo Detran.
Segundo o texto, o bugueiro empregado terá direito a remuneração mínima mensal não inferior a dois salários mínimos, a uma comissão ajustada e a repouso semanal remunerado, com duração mínima de 36 horas.
A proposta também prevê cadastro individual do bugueiro na Secretaria de Turismo da cidade em que exerce a profissão. Ainda de acordo com o projeto, o profissional deverá trabalhar nos horários determinados pelas autoridades locais.
O relator do projeto, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), sugeriu três emendas. Uma delas adiciona o curso de educação ambiental. Outra emenda torna obrigatório o uso de combustíveis que emitam menos gases de efeito estufa. Já a última emenda estabelece a necessidade de licença ambiental para o exercício da atividade.
Segundo o deputado, as emendas são necessárias porque a maioria dos locais onde os bugreiros levam turistas é caracterizada por ecossistemas frágeis, geralmente em meio a dunas e lagoas, cuja visitação requer cuidados especiais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.