RN não pode perder verbas do Turismo. Atenção aos prazos
O Ministério do Turismo faz um alerta para que estados e municípios não percam recursos de investimentos de emendas parlamentares e do Prodetur. E pede para que cadastrem e enviem, pelo site do Siconv: www.convenios.gov.br, suas propostas para o Ministério do Turismo. Será que o Rio Grande do Norte fez no mínimo este dever de casa?
Os parlamentares que ainda não encaminharam seus ofícios devem se apressar para enviá-los ao Ministério do Turismo, incluindo o CNPJ e o valor reservado ao estado ou município a que deseja beneficiar. Da mesma forma, os entes públicos beneficiados devem cadastrar e enviar a proposta de projeto até a próxima quarta-feira (11). O prazo final para empenho é o próximo dia 13, sexta-feira.
São dois programas que tiveram o prazo reaberto. Um deles é o Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística – Emendas, que recebe projetos de adequação à infraestrutura, de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo. Somente poderão cadastrar propostas os municípios e estados que tiverem o CNPJ inscrito no programa .
Igualmente, será reaberto o prazo para recebimento de propostas para o Prodetur – Contratos de Repasse – Beneficiário Específico. Estão aptos a receberem apoio do Prodetur os estados, o Distrito Federal, as capitais estaduais e os municípios com mais de um milhão de habitantes, desde que possuam carta-consulta aprovada para financiamento e PDITS apresentado ao Ministério do Turismo.