OAB debate Pornografia de Vingança e Lei Maria da Penha.
A juíza da 2ª Vara da Violência Doméstica de Natal, Rossana Paiva, será uma das participantes do evento que acontecerá hoje (01), na sede da seccional potiguar da OAB sobre pornografia de vingança no contexto da lei Maria da Penha.
Pornografia de vingança consiste no ato de distribuir fotos e imagens íntimas e sensuais de outra pessoa na internet, num momento de raiva, fúria, muitas vezes decorrente do fim de um relacionamento afetivo.
De acordo com a juíza Rossana Paiva, esse tipo de situação em conjunto com a lei Maria da Penha pode ensejar diferentes consequências jurídicas “que vão desde retirada imediata do material pornográfico da internet, até medidas de caráter penal, a depender do tipo de ofensa cometida”.
Até uma possível ameaça de divulgação pode gerar medidas judiciais antecipatórias para impedir proliferação do material indevido.
SERVIÇO
Evento: OAB debate Pornografia de Vingança e Lei Maria da Penha.
Data: 1º de junho de 2018
Local: Sede da OAB/RN
Horário:19h
Inscrições: Gratuitas no Site da OAB/RN
Fonte: TJRN