Amor sem pastel

A pastelaria Marinheiro que funciona na praia do Amor, em Pipa,  será demolida. A decisão é do juiz federal Vinícius Vidor, da 5ª Vara Federal, que também determinou que os proprietários deverão pagar  R$ 15 mil de indenização pelo uso indevido do terrreno.

“No caso, é necessário esclarecer que as praias marítimas são bens públicos federais, na categoria de bem de uso comum do povo, conforme previsão constitucional e legal. Por essa razão, são insuscetíveis de apropriação por particulares, seja em decorrência da ocupação, do registro ou mesmo da usucapião”, afirmou o juiz na sentença.