STF confirma prisão em 2ª instância

O STF reconheceu a repercussão geral no ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância. Além disso, por 7 votos a 3, os ministros entenderam existir “reafirmação de jurisprudência” no caso, o que faz com que o mérito do ARE seja considerado julgado no plenário virtual, sem a necessidade de se remeter o recurso ao plenário físico. Ainda falta a manifestação da ministra Rosa Weber. O prazo termina hoje, 10/11, e a partir de amanhã a possibilidade de prisão após a condenação em 2ª instância valerá para todo país.

Fonte: Migalhas