Câmara aprova aumento da pena para feminicídio
O plenário da Câmara aprovou o PL 3.030/15, do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que aumenta a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na lei Maria da Penha (11.340/06).
O Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). De acordo com o projeto, a pena pode ser aumentada de 1/3 à metade.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da CCJ, de autoria do deputado Alberto Fraga. Nele, foram incluídos o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas, ou na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
O projeto ainda será votado pelo Senado.