Uma paciente que teve o joelho errado operado no Rio Grande do Sul receberá de indenização R$ 20 mil. A decisão foi da 9ª Câmara Cível que condenou a equipe médica e o hospital de Caxias do Sul pelo erro médico. O médico ficou de fora da ação, porque fez acordo extrajudicial com a paciente e pagou R$ 5 mil pelos possíveis danos. A paciente saiu do centro cirúrgico com o joelho esquerdo operado, apesar de o problema ser no joelho direito.

Segundo o desembargador Leonel Pires Ohlweiler, a responsabilidade civil de hospitais e entidades de saúde congêneres, como prestadores de saúde, tem por fundamento o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê: ‘‘O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos’’.