5 de maio de 2024
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CNJ abre processo disciplinar contra juiz do RN

Fórum de Ceará-Mirim. Foto: TJRN
Fórum de Ceará-Mirim. Foto: TJRN

O Conselho Nacional de Justiça abriu Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, para apurar ligação do magistrado “à organização criminosa para o recebimento de vantagem indevida decorrente da prolação de decisões liminares para liberar a margem de consignação de servidores públicos”.

A investigação teve início em 2014, após a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN representar contra Dantas de Lira pela suspeita dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

A corregedora Nancy Andrighi havia determinado que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apurasse preliminarmente o caso, porém, mais da metade dos desembargadores do TJRN suscitaram suspeição para atuar no processo. O caso está sendo então conduzido pela Corregedoria Nacional.

José Dantas de Lira já se encontrava afastado de suas funções por decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Ação Cautelar 3.873/RN.

Fonte: CNJ

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