Decisão rara: Justiça aceita denúncia por ofensa à saúde psicológica
A decisão é inédita. A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público por ofensa à saúde psicológica. Segundo o MP, o acusado promoveu campanha de ameaça, difamação e exposição da ex-mulher que foi diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático. A Justiça entendeu que as acusações merecem ser acolhidas para a apuração em processo penal. “Ao que consta, com a reiteração da conduta capitulada como contravenção penal, teria o acusado atingido o resultado correspondente à lesão à saúde psíquica da vítima”, afirmou a juíza Fabiana Tsuno.
Revista Conjur Jurídico