Defensores Públicos
Nove defensores públicos do Rio Grande do Norte conseguiram Mandado de Segurança para a implantação do aumento salarial determinado pela Lei Complementar Estadual nº 387/09.
O governo alega que o limite prudencial estabelecido pela LRF já teria sido ultrapassado, por isso, não teria condições de autorizar o aumento para a categoria. O relator do processo, desembargador Cláudio Santos, frisou que a lei complementar foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora, sem que houvesse qualquer questionamento sobre o limite estabelecido pela LRF. O voto de Cláudio Santos foi seguido por outros seis desembargadores do TJRN.
Informações: TJRN
Bonito, enquanto o s professores lutam por uma merreca, esses defensores de interesse próprio querem aumento.É o fim da picada mesmo!!!
Interessante… no caso do pccs do professores do estado a lei complementar tb foi aprovada na AL e sancionada pela governador, sem que houvesse qualquer questionamento sobre o limite estabelecido pela LRF. Porém, a decisão unânime dos desembargadores, dessa vez foi a favor do Governo (contrapondo-se ao STJ) e ainda por cima, declarando ilegal a greve dos professores.
Engraçado essa justiça norteriograndense… acho que os morcegos da justiça estão contaminados pela presença do Circo Tihany..kkkkkkkkkkkkk