Diário Oficial publica nesta quarta (7) Resolução que estabelece as etapas para elaboração da lista sêxtupla do MPRN para vaga de desembargador no TJRN

Nesta quarta-feira (7), será publicada a Resolução do Conselho Superior do Ministério Público disciplinando todas as etapas no Ministério Público para a formação da lista sêxtupla com a indicação dos seis candidatos que concorrerão à vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. O período de inscrições começa na próxima sexta-feira dia 09 e vai até o dia 23 de setembro. Podem participar os membros do MPRN com mais de dez anos de carreira, observadas as demais exigências legais.

A lista sêxtupla será elaborada mediante votação aberta e fundamentada, podendo ser indicados até seis nomes de membros do Ministério Público que
tenham manifestado interesse, mediante prévia inscrição. Após a elaboração da lista sêxtupla, a Presidência do Conselho Superior do Ministério Público proclamará o resultado oficial, providenciando a sua publicação e a sua remessa à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte.

Confira a Resolução Nº 006 /2022 – CSMP