Empresa VIVO é condenada a pagar R$ 8 mil a consumidor
A empresa de telefonia VIVO terá que pagar R$ 8 mil, por danos morais, a um consumidor que teve cobranças indevidas e bloqueios seguidos das linhas telefônicas. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram inalterada a sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Mossoró.
O consumidor contratou o Plano Vivo Escolha 650 no valor mensal fixo de R$ 235,00 por duas linhas telefônicas. 12 dias após a instalação do serviço, as linhas foram bloqueadas e foi exigido o pagamento de R$ 345,81. Cinco dias após o pagamento as linhas foram novamente bloqueadas desta vez por conta no valor de R$ 820,00. O problema se repetiu mais uma vez. Ao processar o pagamento, veio mais uma cobrança no valor de R$ 2.300,00. A empresa alegou que as cobranças, assim quanto a inscrição no SPC, foram feitas “no exercício regular de um direito e que pode ter sido vítima de fraude, entendendo que tal fato configura excludente da ilicitude, eximindo-a do dever de indenizar”. A decisão foi unânime.
fonte: TJRN