Família do ex-deputado Laíre Rosado emite nota sobre prisão
A família do ex-deputado Laíre Rosado, preso em Mossoró nesta quinta (22), emitiu nota sobre a prisão. Laíre foi condenado há 9 anos e 6 meses na operação Sanguessuga e que tramita na Justiça Federal em Mato Grosso. O médico foi condenado em primeira instância em 2014 e em 2016 em segunda instância.
Confira a nota:
Surpreendidos pelas medidas judiciais aplicadas a Laíre Rosado na tarde dessa quinta-feira, 22/03, temos a considerar:
1. Que não há condenação definitiva contra Laíre Rosado;
2. Foi interposto recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitido no exame inicial;
3. Que a execução antecipada de uma pena se confronta com os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição;
4. Nós, familiares e amigos, sabedores do caráter e boa índole de Laíre, aguardamos e confiamos na justiça dos homens, mas especialmente na justiça de Deus.
Agradecemos a todos pelos gestos de solidariedade por nós recebidos.
STF admite execução da pena após condenação em segunda instância. O agravo (ARE) 964246, julgado pelo STF, não compromete o princípio da presunção de inocência, Portanto, está corretíssimo a decisão sobre o inicio da execução.