5 de maio de 2024
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Prefeitura de Caicó assina acordo com a Justiça Federal sobre início de funcionamento de UPA em Caicó

Juiz Federal Arnaldo Pereira
Juiz Federal Arnaldo Pereira

Durante audiência de conciliação realizada na 9ª Vara Federal, Subseção de Caicó, a Prefeitura de Caicó assinou termo de acordo se comprometendo a, no prazo de 30 dias, começar o procedimento ambiental de instalação e operação da Unidade de Pronto Atendimento Estelita Dantas, localizada naquele Município, junto ao Idema. Após o licenciamento ambiental, o município terá o prazo de 60 dias para finalizar as obras de drenagem. Também ficou definido que até o dia 30 de junho estará em funcionamento a referidaUPA. A audiência  foi presidida pelo Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, atuando em substituição na 9ª Vara Federal, e contou com a presença do Ministério Público Federal, do Procurador do Município de Caicó e do Chefe do Gabinete do referido Município.

Fonte: JFRN

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