Google terá que cumprir decisão
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso interposto pela Google Brasil Internet LTDA contra decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, da Comarca de Upanema. O magistrado determinou que a empresa retire o perfil de “MARISTELA A VERDADEIRA FACE (Cão)” do sítio de relacionamento Orkut. A decisão também exige que o Google forneça a identificação do responsável pelo perfil, fornecendo o seu IP de conexão e dados do aparelho de telefonia móvel o qual foi enviado a senha de acesso. O juiz convocado Nilson Cavalcanti fixou multa de cinco mil reais pelo descumprimento da decisão. (Processo nº 2011.003430-4)