Juiz enxerga a tentativa do Poder Executivo de “engessar a caneta da magistratura”.

A resposta do juiz Airton Pinheiro, da  5a  Vara da Fazenda Pública, sobre o pedido de suspeição apresentada pelo Procurador Geral do Estado, Miguel Josino,  foi publicada hoje no Diário Oficial.  O procurador tenta afastar o magistrado do julgamento do processo ajuizado pelo Ministério Público para que a Assembleia faça a divulgação plena das vantagens pagas aos deputados e servidores, em obediência a Lei da Transparência.

Miguel Josino entrou com pedido de suspeição alegando parcialidade do magistrado ao julgar o pedido de antecipação de tutela no referido processo. Alega que o titular da 5ª Vara teria utilizado de linguagem irônica, expressões injuriosas, altamente imprópria a um magistrado imparcial.

Airton Pinheiro rebateu as acusações afirmando que enxerga a tentativa do Poder Executivo de “engessar a caneta da magistratura, em ato ofensivo inclusive à dignidade da carreira”. Ele não reconhece a suspeição e não consegue vislumbrar ofensa ao art. 22 do Código de Ética da Magistratura no trecho atacado da decisão, “visto que não houve a utilização de qualquer expressão chula ou desrespeitosa; mas sim, o exercício do dever do magistrado de fundamentar as suas decisões com a argumentação idônea a justificar a decisão prolatada”.