Sistema de intimação eletrônica será apresentado pelo TJRN na CDL Natal

A Presidência do Tribunal de Justiça fará uma apresentação às empresas do Estado para que se cadastrem no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica (SISCAD-PJ), em reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), localizado na Rua Ceará-Mirim nº 322, no Tirol, a partir das 14h30 desta terça-feira (23). O evento com a presença do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, além de empresários, reunirá representantes dos Procons municipal e estadual.

Esta é mais uma convocação para que pessoas jurídicas se integrem ao sistema, que permite que as empresas serem notificadas ou intimadas em processos por meio eletrônico, via PJe.

O cadastro está disponível para pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Durante o chamamento na CDL, os participantes serão informados que as empresas que fizerem a adesão ao sistema serão agraciadas com o selo “Empresa Amiga”, entregue àquelas instituições públicas ou privadas que realizarem o cadastramento, orientado por intermédio da Resolução nº 234/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O cadastro foi regulamentado, em âmbito estadual, por meio da Portaria nº 016-TJ, de 23 de março de 2018, do TJRN, a qual definiu as normas do cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema Processual Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário potiguar.

O cadastramento agiliza a realização dos atos processuais, em benefício das partes, como economia de tempo, recursos humanos e materiais, além de proporcionar e garantir rapidez e qualidade na prestação jurisdicional.