Justiça determina nomeação de agentes penitenciários

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho deferiu pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de agente penitenciário e que já tenham realizado o curso de formação. No pedido, o promotor de Justiça Antônio Siqueira requereu o cumprimento da sentença do processo que já havia sido julgado.

Apesar de o Estado ter movido um agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinava a nomeação dos candidatos. O ato deve ser realizado dentro de 30 dias.