JUSTIÇA FEDERAL EXPEDE LIMINAR PARA PROIBIR OCUPAÇÃO NO RESIDENCIAL SANTA JÚLIA
O Juiz Federal André Dias Fernandes, titular da 8ª Vara, Subseção de Mossoró, deferiu liminar proibindo qualquer ocupação nas casas do Residencial Santa Júlia, em Mossoró. O descumprimento da determinação implicará em uma multa de R$ 10 mil por invasor. A decisão judicial foi proferida após a Caixa Econômica Federal ter promovido um “interdito proibitório”, informando que havia tentativas de invasão das residências, que ainda não foram concluídas e integram o programa Minha Casa Minha Vida. Na petição, a Caixa esclareceu que o residencial estava com 20 seguranças, instalação de cercas, tapumes, mas, ainda assim, havia risco de nova invasão. O Residencial Santa Júlia já foi alvo de uma primeira ocupação dos imóveis. As pessoas foram retiradas após decisão da Justiça Federal. O cumprimento da determinação ocorreu no dia 31 de março deste ano e foi feito de maneira pacífica.
Fonte: JFRN