6 de dezembro de 2023
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Justiça obriga prefeitura de Mossoró a nomear candidata aprovada em concurso

A decisão do juiz Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro Júnior, foi pela imediata nomeação da candidata aprovada no concurso público da Prefeitura de Mossoró para o cargo de enfermeira na colocação de número 167. A administração que tinha fixado no edital a criação de 70 vagas, criou mais 150 novas vagas para o cargo de enfermeiro.  A prefeitura alegou que as novas nomeações aconteceram dentro da “discricionariedade da municipalidade, estando a administração pública vinculada apenas as 70 vagas ofertadas inicialmente no edital”.

Para o magistrado, se houve a convocação de outros candidatos a mera expectativa de direito tornou-se um direito subjetivo da candidata ao cargo para o qual foi aprovada.

fonte: TJRN

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